Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

União, estado e municípios são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose

Decisão valoriza direitos constitucionais e acesso a medicamentos para pessoas que não possuem recursos financeiros

Divórcio consensual. Separação de fato.

Alegada separação de leito, permanecendo a coabitação. Não caracterização.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

“Por que é importante um planejamento sucessório?”

Por Murilo Zerrenner.

Presidente do STJ autoriza aborto de feto com hidranencefalia em Campinas (SP)

Inquérito originário. Crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária.

Falsificação de faturas por agências de viagens. Falta de constituição definitiva do débito tributário.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Ação de revisão de contratos de emissão de cartão de crédito e de abertura de crédito em conta-corrente.

Comissão de permanência. Precedentes. Prequestionamento.

É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal

O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para conceder o seguro aos pais de um condutor que faleceu em um acidente de moto.

Equilíbrio Emocional é preciso!

Em meio ao mundo em que vivemos, torna-se de fundamental importância ter a consciência de que obstáculos sempre irão existir.

O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.

Casamento e Família

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - [email protected]

Nova Indústria Brasil: estratégia inovadora para o desenvolvimento econômico e social

Por André Naves

STJ decide que um dos pais pode mudar de país com filho de guarda compartilhada

O entendimento da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acompanhou o voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi.

Dia Nacional dos Deficientes

Onze de outubro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Física. A data foi escolhida num Encontro Nacional dos portadores de deficiência, ocorrido em 1982, e oficializada depois através da Lei federal n. 11.133, de 14 de julho de 2005

Prestação de serviços. Cobertura fotográfica e filmagem de casamento religioso.

Contrato escrito. Ação de obrigação de fazer com pleitos cumulados de indenização por danos morais e de tutela antecipada.